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Te
31.
Out.
37ª Sessão Ordinária
31/10/2023
de 14h00 até 19h00
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DECRETO N.º 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 e RESOLUÇÃO Nº 182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO LEI Nº 5.639, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
DIA MUNICIPÁL DE COMBATE À POLIOMIELITE LEI Nº 5.197, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
LEI Nº 3215, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009. Reservado um dia da semana para efetiva prevenção do câncer de próstata, conforme Lei nº 3460/2010
LEI Nº 3436, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010.
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