O parlamento municipal rejeitou o Projeto de Lei (PL n\u00ba 16/2023), de autoria do Poder Legislativo que institu\u00eda a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de uma ferramenta nominada \u201cbot\u00e3o de p\u00e2nico\u201d, em escolas da rede p\u00fablica e privada do Munic\u00edpio.
\r\nA mat\u00e9ria de autoria dos vereadores Hor\u00e1cio Pereira (UB), Eduardo Sanches (REPUBLICANOS), Ademir Anibale (MDB) e F\u00e1bio Brito (PSDB), determinava a instala\u00e7\u00e3o do dispositivo em locais estrat\u00e9gicos, de f\u00e1cil acesso e visibilidade, para serem acionados em caso de amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica dos alunos, professores e demais funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o, \u201cdever\u00e3o ser instaladas sirenes com sonoriza\u00e7\u00e3o diferenciada para o acionamento do bot\u00e3o de p\u00e2nico que seja facilmente identificada pelos alunos, professores e demais funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o. As escolas dever\u00e3o promover campanhas educativas junto aos alunos e funcion\u00e1rios, visando \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sobre o uso adequado do bot\u00e3o de p\u00e2nico e a import\u00e2ncia de manter a seguran\u00e7a do ambiente escolar.
\r\nConforme a proposta, as escolas teriam prazo de 90 dias para se adequarem a norma, e em caso de descumprimento, ficariam sujeitas a multas e outras san\u00e7\u00f5es. O projeto foi reprovado por sete votos contr\u00e1rios e cinco votos favor\u00e1veis.
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