{"provider_url": "https://www.tangaradaserra.mt.leg.br", "title": "Programa de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (PRODEC) \u00e9 aprovado ", "html": "<p>Novas pr\u00e1ticas e posturas no processo de desenvolvimento, impulsionando a economia de Tangar\u00e1 da Serra. Visando o avan\u00e7o do munic\u00edpio, \u00a0os vereadores aprovaram na 45\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria (20.12), o Programa de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (PRODEC).</p>\r\n<p>De autoria do Executivo, por meio da Secretaria de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, o \ud835\udde3\ud835\udde5\ud835\udde2\ud835\udddd\ud835\uddd8\ud835\udde7\ud835\udde2 \ud835\uddd7\ud835\uddd8 \ud835\udddf\ud835\uddd8\ud835\udddc \ud835\udde1\u00ba \ud835\udfed\ud835\udff3\ud835\udff0/\ud835\udfee\ud835\udfec\ud835\udfee\ud835\udfee \ud835\udde6\ud835\udde8\ud835\uddd5\ud835\udde6\ud835\udde7\ud835\udddc\ud835\udde7\ud835\udde8\ud835\udde7\ud835\udddc\ud835\udde9\ud835\udde2, apreciado em segundo turno, institui o PRODEC, que consiste em incentivos fiscais e outros benef\u00edcios para promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social sustent\u00e1vel atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o de atividades industriais, comerciais atacadistas e distribuidores, tecnol\u00f3gicas, e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, \u201c<b><i>i</i></b><b><i>sen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a vencer, incidentes sobre a \u00e1rea e constru\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o da empresa beneficiada, ainda que alugadas; ou reinstala\u00e7\u00e3o mediante interesse p\u00fablico justificado e isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) incidentes sobre a transmiss\u00e3o do im\u00f3vel adquirido para a instala\u00e7\u00e3o da empresa, amplia\u00e7\u00e3o ou reinstala\u00e7\u00e3o mediante interesse p\u00fablico justificado\u201d. </i></b></p>\r\n<p>De acordo com o texto, os incentivos fiscais previstos ser\u00e3o concedidos pelo prazo de at\u00e9 10 anos, mediante a amplia\u00e7\u00e3o, os benef\u00edcios ser\u00e3o concedidos a partir do crescimento de 50% do faturamento e dos postos de trabalho criados. As empresas beneficiadas com a cess\u00e3o de uso de terreno, decorrido o prazo estabelecido (10 anos), ter\u00e3o prefer\u00eancia para adquir\u00ed-lo, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o atualizada da \u00e1rea, conforme o valor de mercado apresentado pela beneficiada e por terceiro, contratado pelo munic\u00edpio, al\u00e9m da an\u00e1lise dos t\u00e9cnicos devidamente habilitados da Prefeitura.</p>\r\n<p>As empresas beneficiadas por esta lei ter\u00e3o 180 dias para in\u00edcio e mais dois anos para a conclus\u00e3o das obras, contados da data da assinatura do termo de cess\u00e3o. Aprovado por unanimidade, 13 votos favor\u00e1veis, o projeto se tornar\u00e1 vigente a partir da san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/author/Larissa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tangar\u00e1 da Serra", "type": "rich"}