A indica\u00e7\u00e3o parlamentar \u00e9 um instrumento do Poder Legislativo, de sugest\u00e3o ao Poder Executivo (Prefeitura), para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras, que n\u00e3o s\u00e3o de compet\u00eancia legislativa, no entanto, visa o bem estar da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nApresentada individualmente ou em a\u00e7\u00e3o conjunta a indica\u00e7\u00e3o \u00e9 votada e aprovada em Plen\u00e1rio, durante as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias. A ferramenta n\u00e3o possui o impacto de um Projeto de Lei, por dispensar a elabora\u00e7\u00e3o de uma norma espec\u00edfica/licita\u00e7\u00e3o, considerando que s\u00e3o demandas de execu\u00e7\u00e3o simples, e seu cumprimento por parte da Prefeitura \u00e9 facultativo, ou seja, ser\u00e1 atendida de acordo com a disponibilidade de recursos do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel ou em conformidade com as prioridades do Poder Executivo.
\r\nConforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, os legisladores n\u00e3o podem apresentar projetos de lei que impliquem custos ao Poder Executivo. Desse modo, a indica\u00e7\u00e3o \u00e9 a ferramenta do vereador para intermediar necessidades apresentadas pela comunidade. Confira as proposi\u00e7\u00f5es apreciadas nesta ter\u00e7a-feira, 09 de maio:
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\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES
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\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 268/2023, de autoria do Vereador H\u00e9lio da Nazar\u00e9, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de criar um projeto para que possa interligar a Avenida Beija-Flor do bairro Alto da Boa Vista at\u00e9 o Aeroporto Municipal.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 269/2023, de autoria do Vereador H\u00e9lio da Nazar\u00e9, que reitera a indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 322/2019 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade coloca\u00e7\u00e3o de manilha no primeiro c\u00f3rrego da entrada da Estrada do Palmital.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 270/2023, de autoria do Vereador H\u00e9lio da Nazar\u00e9, que indica ao Executivo Municipal levantamento e cascalhamento a 150 metros da entrada da Comunidade do Palmital, onde h\u00e1 v\u00e1rios pontos cr\u00edticos.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 271/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a troca de cadeiras das atendentes da recep\u00e7\u00e3o da UPA \u2013 Unidade de Pronto Atendimento.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 272/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a troca do ar condicionado da recep\u00e7\u00e3o da UPA \u2013 Unidade de Pronto Atendimento.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 273/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a troca das poltronas do atendimento da sala de aplica\u00e7\u00e3o de soro da UPA \u2013 Unidade de Pronto Atendimento.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 274/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica a Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos munic\u00edpios (AMM) que realize estudos para elabora\u00e7\u00e3o de projeto arquitet\u00f4nico para constru\u00e7\u00e3o da Casa do Autista em Tangar\u00e1 da Serra-MT.
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 275/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Excelent\u00edssimos Deputados Estaduais Carlos Avallone Junior (PSDB), Eduardo Botelho (UNI\u00c3O BRASIL), Wilson Santos (PSD) e Dr. Jo\u00e3o (MDB) que destinem emenda parlamentar para elabora\u00e7\u00e3o de projeto arquitet\u00f4nico e constru\u00e7\u00e3o da Casa do Autista em Tangar\u00e1 da Serra-MT.
\r\n-Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 276/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Excelent\u00edssimos Senadores Jayme Campos (UNI\u00c3O), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) que destinem emenda parlamentar para elabora\u00e7\u00e3o de projeto arquitet\u00f4nico e constru\u00e7\u00e3o da Casa do Autista em Tangar\u00e1 da Serra-MT.
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 277/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie patrolamento e cascalhamento na estrada do Residencial Tanaka na lateral do Posto Chapada Azul.
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 278/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize tapa buracos no entorno da USF do Jardim Santa L\u00facia e arredores.
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 279/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que tome provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00e9dio do antigo posto de sa\u00fade do Jardim Goi\u00e1s.
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 280/2023, de autoria do Vereador Rog\u00e9rio Silva, que indica ao Executivo Municipal que disponibilize uma ambul\u00e2ncia para a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais Nova Uni\u00e3o Agrovila 30, Assentamento Ant\u00f4nio Conselheiro.
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 281/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a abertura da Rua Onze - A (11-A) interligando com a Rua Quarenta - A (40-A) e Rua Treze - A (13-A) interligando com a Rua Trinta e Oito - A (38-A) no Jardim Calif\u00f3rnia no
munic\u00edpio de Tangar\u00e1 da Serra.
- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 282/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Almerindo Xavier Cotrim, paralela \u00e0 Estrada do Mutum no bairro Altos do Tarum\u00e3 no munic\u00edpio de Tangar\u00e1 da Serra.
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 283/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a constru\u00e7\u00e3o de um campo de futebol no bairro Jardim San Diego no munic\u00edpio de Tangara da Serra.
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 284/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias como pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica ou patrolamento, bem como a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o da boca de lobo no final da Rua 74-A no Jardim San Diego
no munic\u00edpio de Tangar\u00e1 da Serra.
- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 285/2023, de autoria do Vereador H\u00e9lio da Nazar\u00e9, que reitera os termos da indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 211/2020 que solicitou ao Executivo Municipal a limpeza dos canteiros centrais da avenida do Distrito de Progresso.
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 286/2023, de autoria dos Vereadores H\u00e9lio da Nazar\u00e9 e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de coloca\u00e7\u00e3o de placa de identifica\u00e7\u00e3o na MT 358 nas proximidades do Distrito de Progresso indicando a entrada da Pecuama, Bezerro
Vermelho e Comunidade Boa Vista.
- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 287/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal servi\u00e7os de limpeza no C\u00f3rrego Seco no bairro Jardim Para\u00edso.
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