{"provider_url": "https://www.tangaradaserra.mt.leg.br", "title": "NOTA DE ESCLARECIMENTO", "html": "<p align=\"center\" style=\"text-align: center; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Sobre posi\u00e7\u00e3o manifestada publicamente pelo Poder Executivo Municipal, representado pelo senhor prefeito, acerca de falta de apoio da C\u00e2mara para aprova\u00e7\u00e3o de projetos, cabe ao Poder Legislativo Municipal esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o que segue:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 estranha a afirma\u00e7\u00e3o de que \u201cfaltou apoio\u201d aos projetos, uma vez que n\u00e3o houve, infelizmente, vota\u00e7\u00e3o dos projetos que o Poder Executivo Municipal decidiu retirar da C\u00e2mara e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que \u201cseriam reprovados\u201d, uma vez que cada parlamentar \u00e9 livre para decidir e votar;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 verdade que h\u00e1 fort\u00edssimas manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias aos referidos projetos, por parte de servidores, agentes pol\u00edticos e popula\u00e7\u00e3o. No entanto, cabe ao senhor prefeito estabelecer di\u00e1logo com o munic\u00edpio que administra para convenc\u00ea-lo de que seus projetos s\u00e3o bons para a cidade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Poder Legislativo Municipal sempre garantiu apoio institucional ao Poder Executivo, n\u00e3o se furtando a discutir projetos, mesmo em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, e acelerando a tramita\u00e7\u00e3o sempre que isso foi justificadamente solicitado;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Poder Legislativo est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo, est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para garantir seu apoio institucional, mas, de forma alguma, poder\u00e1 garantir apoio pol\u00edtico \u2013 o que seria, orientar seus vereadores a votar como deseja outro Poder. Esta Casa de Leis mant\u00e9m sempre sua independ\u00eancia constitucional;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para encerrar, esta Casa de Leis lamenta que a concess\u00e3o de RGA esteja sendo inserida no contexto dos di\u00e1logos para o convencimento sobre projetos de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. Esta C\u00e2mara, com representantes eleitos pelo Povo, lembra que a reposi\u00e7\u00e3o geral anual, que corrige as perdas inflacion\u00e1rias sofridas pelos senhores servidores no \u00faltimo ano, \u00e9 um direito. E que cabe ao Poder Executivo, para implementar as mudan\u00e7as que pretende, na forma estabelecida pelos princ\u00edpios democr\u00e1ticos, convencer que seus projetos merecem apoio pol\u00edtico.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: center; \">C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/author/marcos", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tangar\u00e1 da Serra", "type": "rich"}