Nota de esclarecimento
\r\nA respeito de not\u00edcia veiculada na imprensa em que o diretor do Samae acusa o Poder Legislativo de Tangar\u00e1 da Serra de ter sido contr\u00e1rio \u201ca v\u00e1rios projetos que visavam melhorias no Samae\u201d, esclarecemos que os projetos rejeitados referiam-se a aumento da tarifa de \u00e1gua e a posi\u00e7\u00e3o dos vereadores se deu diante da falta de informa\u00e7\u00f5es precisas quanto a destina\u00e7\u00e3o dos recursos. Ali\u00e1s, cabe agora lembrar que o aumento da \u00e1gua - rejeitado na C\u00e2mara - foi imposto pelo Poder Executivo Municipal por meio de decreto e, apesar disso, o problema do abastecimento de \u00e1gua n\u00e3o foi resolvido - o que indica pertinentes as indaga\u00e7\u00f5es quanto a destina\u00e7\u00e3o de recursos, feitas pelos parlamentares municipais na ocasi\u00e3o em que foram rejeitados os projetos que solicitavam autoriza\u00e7\u00e3o para o aumento da taxa de \u00e1gua.
\r\nDa parte do Poder Legislativo Municipal, houve sim sempre apoio com sugest\u00f5es, opini\u00f5es, e informa\u00e7\u00f5es. Realizamos todos os anos audi\u00eancias p\u00fablicas voltadas a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, a preocupa\u00e7\u00e3o com nossos rios e com a \u00e1gua. \u00c9 preciso lembrar que a C\u00e2mara Municipal foi grande incentivadora do Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal e implanta\u00e7\u00e3o do Projeto Produtor de \u00c1gua e Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais. Al\u00e9m disso, outros projetos apresentados pelo SAMAE aos vereadores, com dados suficientes para sustentar aprova\u00e7\u00f5es conscientes, foram aprovados - o que demonstra que o problema sempre esteve na precariedade dos dados e informa\u00e7\u00f5es fornecidos pelo pr\u00f3prio SAMAE.
\r\nQuanto ao problema vivido hoje na cidade, \u00e9 preciso dizer claramente: \u00e9 resultado do descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal que define ser do SAMAE a resposabilidade por planejar o abastecimento de \u00e1gua diante da necessidade da comunidade. De acordo com a Lei Municipal 2100/03, compete ao SAMAE: PLANEJAR, PROJETAR, executar, operar, manter e fiscalizar os servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua, (...); construir, conservar, ampliar e reformar redes, instala\u00e7\u00f5es, pr\u00e9dios e equipamentos utilizados nos servi\u00e7os de \u00e1guas, (...); ESTUDAR, implantar e executar a\u00e7\u00f5es individuais ou coletivas de saneamento, (...); coligir elementos e dados estat\u00edsticos e promover levantamentos necess\u00e1rios do planejamento, a ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS e a execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os; e fazer pesquisas e estudos sobre o aproveitamento de mananciais situados no Munic\u00edpio, considerando a AMPLIA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS e as necessidades da comunidade.
\r\nCabe ao SAMAE plenajar, projetar, estudar e elaborar projetos visando a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. E cabe ao Poder Legislativo Municipal votar projetos que forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es suficientes para garantir que os recursos ser\u00e3o sim aplicados na melhoria dos servi\u00e7os - o que, a realidade nos informa, n\u00e3o ocorreu no caso do aumento da taxa de \u00e1gua.
\r\nPor fim, lamentamos como o diretor da autarquia se dirigiu aos parlamentares municipais. De forma obtusa, o senhor Wesley Torres demonstrou insensibilidade diante dos esfor\u00e7os deste Poder Legislativo em rela\u00e7\u00e3o ao problema, e demonstrou n\u00e3o ter consci\u00eancia da sua pr\u00f3pria responsabilidade, uma vez que est\u00e1 a frente da autarquia desde 2013 - tempo suficiente para apresentar projetos que poderiam ter evitado o problema que se apresenta hoje.
\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA
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