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\r\nA C\u00e2mara Municipal de Tangar\u00e1 da Serra fez em dezembro de 2019 a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo 0Km tipo pick-up, 4x4 cabine dupla (caminhonete). A compra foi solicitada pela Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal em 08 de novembro de 2019 (Memorando 397/2019/GPCM) direcionado ao pregoeiro da C\u00e2mara solicitando Abertura de Preg\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo, o que resultou no Processo Licitat\u00f3rio N\u00ba 14/2019, Preg\u00e3o N\u00ba 05/2019, que culminou no contrato N\u00b0 11/2019, com a aquisi\u00e7\u00e3o pelo valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
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\r\nApesar do ve\u00edculo ter sido recebido em janeiro, ainda n\u00e3o est\u00e1 em uso, permanecendo no estacionamento da C\u00e2mara. Mas n\u00e3o est\u00e1 escondida. A caminhoneta ainda n\u00e3o est\u00e1 em uso porque ainda est\u00e1 em fase de recebimento provis\u00f3rio, de acordo com o contrato.
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\r\nA aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de trabalho tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser considerada \u201cmordomia\u201d. A caminhoneta tem caracter\u00edsticas que atendem as a\u00e7\u00f5es realizadas pelo Poder Legislativo como o transporte dos parlamentares em suas a\u00e7\u00f5es na cidade e na zona rural, viagens a capital do Estado, e tamb\u00e9m no transporte de materiais para sess\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas fora do pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal.
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\r\nACESSO \u2013 Qualquer aquisi\u00e7\u00e3o por parte da C\u00e2mara \u00e9 p\u00fablica e as informa\u00e7\u00f5es, de dever de qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, s\u00e3o de livre ao acesso por qualquer cidad\u00e3o. Uma consulta ao Portal da Transpar\u00eancia revela que o primeiro documento relativo a ao processo licitat\u00f3rio para a compra da caminhoneta foi publicado em 22/11/2019.
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\r\nAl\u00e9m disso, o ve\u00edculo adquirido pela C\u00e2mara Municipal n\u00e3o \u00e9 a vers\u00e3o de luxo. Segundo informa\u00e7\u00f5es da fabricante (Chevrolet), a linha atual da S10 conta vers\u00f5es LS, Advantage, LT, Midnight, LTZ e High Country (vers\u00e3o de luxo). O modelo adquirido \u00e9 a S10 LT. J\u00e1 o emplacamento foi feito em Goi\u00e1s, pois a empresa que venceu o processo licitat\u00f3rio \u00e9 de Goi\u00e1s. No entanto, o novo emplacamento, em Mato Grosso, n\u00e3o gera despesas para a C\u00e2mara Municipal.
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\r\nA decis\u00e3o de determinar aquisi\u00e7\u00f5es em nome da C\u00e2mara Municipal cabe ao Presidente da Mesa Diretora. A aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 legal e \u00e9tica. Al\u00e9m disso, \u00e9 dever da administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal zelar para que o Poder Legislativo tenha condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas de exercer seu papel.
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\r\nJUSTIFICATIVA \u2013 Na solicita\u00e7\u00e3o da compra, o Gabinete da Presid\u00eancia informou que a car\u00eancia de ve\u00edculos no \u00f3rg\u00e3o legislativo municipal vem se arrastando h\u00e1 tempos e no \u00faltimo ano mostrou-se insustent\u00e1vel ante o crescimento da cidade e das reivindica\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a necessidade de se adquirir um ve\u00edculo diesel, 4x4 decorre da realidade em que o munic\u00edpio de Tangar\u00e1 da Serra est\u00e1 inserido.
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\r\n\u201cLocalizado a 240 quil\u00f4metros da capital, Cuiab\u00e1, o munic\u00edpio apresenta uma grande popula\u00e7\u00e3o na \u00e1rea rural e algumas de dif\u00edcil acesso, principalmente na \u00e9poca de chuvas. A op\u00e7\u00e3o pelo diesel e pelo modelo pick-up se justifica pela economicidade do combust\u00edvel e do modelo, quando comparado aos SUV's. Al\u00e9m disso, a carroceria \u00e9 utilizada para o transporte de materiais em sess\u00f5es solenes, audi\u00eancias p\u00fablicas e demais eventos realizados fora da sede deste Poder Legislativo\u201d, diz o documento p\u00fablico.
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