Os vereadores apreciaram durante a 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada nesta ter\u00e7a-feira, 02 de setembro de 2025, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 273/2025 de autoria do Legislativo, para o aperfei\u00e7oamento e atualiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o interna do Poder Legislativo.
\r\nA proposta altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 3.134/2009, e trata sobre a verba parlamentar destinada ao custeio de atividades exclusivas dos vereadores. A atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o se d\u00e1 devido a cumprimento de decis\u00e3o judicial proferida recentemente. Assim considerando a referida decis\u00e3o, apresentou-se o projeto para contemplar novas regula\u00e7\u00f5es e evitar conflito de interpreta\u00e7\u00f5es. Vale ressaltar ainda, que as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o em sintonia com normas j\u00e1 pacificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT).
\r\nO texto visa atualizar a legisla\u00e7\u00e3o vigente, alinhando os dispositivos legais \u00e0 realidade administrativa atual e \u00e0s demandas sociais. Com as mudan\u00e7as aprovadas por unanimidade, 10 votos favor\u00e1veis, a C\u00e2mara refor\u00e7a o compromisso com a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o interna e o aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de controle.
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\r\nTexto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)\u00a0
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