{"provider_url": "https://www.tangaradaserra.mt.leg.br", "title": "C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es \u00e9 aprovado pela C\u00e2mara ", "html": "<p>Garantir a observ\u00e2ncia e promover a melhoria dos padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a, higiene, salubridade e conforto de todas as edifica\u00e7\u00f5es. Apreciado na 45\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria (20.12), os vereadores aprovaram o novo C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Tangar\u00e1 da Serra.</p>\r\n<p>Estabelecido na d\u00e9cada de 90 a legisla\u00e7\u00e3o necessitava de atualiza\u00e7\u00e3o. Aprovado por unanimidade, 13 votos favor\u00e1veis, o \ud835\udde3\ud835\udde5\ud835\udde2\ud835\udddd\ud835\uddd8\ud835\udde7\ud835\udde2 \ud835\uddd7\ud835\uddd8 \ud835\udddf\ud835\uddd8\ud835\udddc \ud835\uddd6\ud835\udde2\ud835\udde0\ud835\udde3\ud835\udddf\ud835\uddd8\ud835\udde0\ud835\uddd8\ud835\udde1\ud835\udde7\ud835\uddd4\ud835\udde5 \ud835\udde1\u00ba \ud835\udfee\ud835\udff4/\ud835\udfee\ud835\udfec\ud835\udfee\ud835\udfee \ud835\udde6\ud835\udde8\ud835\uddd5\ud835\udde6\ud835\udde7\ud835\udddc\ud835\udde7\ud835\udde8\ud835\udde7\ud835\udddc\ud835\udde9\ud835\udde2 de autoria do Executivo, estabelece as normas para constru\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou demoli\u00e7\u00e3o efetuada por particular ou entidade p\u00fablica, em todo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, <b><i>\u201cpara licenciamento das atividades de que trata esta Lei, ser\u00e3o observadas tamb\u00e9m as disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, Lei de Mobilidade Urbana, Plano Vi\u00e1rio Municipal, Lei de Parcelamento do Solo, C\u00f3digo Sanit\u00e1rio, C\u00f3digo de Posturas e o C\u00f3digo Ambiental, bem como a legisla\u00e7\u00e3o estadual e federal pertinente. A edifica\u00e7\u00e3o ao ser implantada n\u00e3o poder\u00e1, em atendimento a interesse particular, obstruir ou impedir o acesso de todos \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da cidade nem ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es ambientais e urban\u00edsticas, bem como aos planos p\u00fablicos de expans\u00e3o\u201d.</i></b></p>\r\n<p>Com regras espec\u00edficas a proposta elaborada atrav\u00e9s de 177 artigos, passou pela autoriza\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa, no entanto, os vereadores Eduardo Sanches (REPUBLICANOS) e Edmilson Porf\u00edrio (PODE), sugeriram emenda modificativa relacionada \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es de templos religiosos, no que se refere a vagas de estacionamento, sugest\u00f5es acatadas pelo parlamento,\u00a0 mediante as altera\u00e7\u00f5es o Poder Legislativo, contribui para regulamentar e direcionar o munic\u00edpio rumo \u00e0 modernidade, prevendo ainda, a implementa\u00e7\u00e3o da nova Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, a Lei de Mobilidade Urbana, Plano Vi\u00e1rio e por fim o Plano Diretor, que est\u00e3o sendo elaborados pela Prefeitura.</p>\r\n<p>O texto segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Vander Masson (UB) e entra em vigor 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, revogando a Lei Complementar n\u00ba 15/1996 e altera\u00e7\u00f5es, e a Lei Complementar n\u00b0171/2012.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/author/Larissa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tangar\u00e1 da Serra", "type": "rich"}