{"provider_url": "https://www.tangaradaserra.mt.leg.br", "title": "Aprovada extin\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de cargo no SAMU ", "html": "<p><span>Em discuss\u00e3o \u00fanica, foi aprovado por unanimidade (13 votos favor\u00e1veis), na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (16), o Projeto de Lei n\u00ba06/2021 que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional junto \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, para cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargo no SAMU. </span></p>\r\n<p><span>Conforme o texto encaminhado pelo Executivo: \u201cA cria\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Administrativo do SAMU \u2013 192 t\u00eam por objetivo de adequar o SAMU, mantendo as diretrizes da pol\u00edtica nacional de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s urg\u00eancias e emerg\u00eancias, considerando que o Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda a habilita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para ocupar o cargo existente de Chefe do Departamento do SAMU\u201d. </span></p>\r\n<p><span>O PL obteve pareceres favor\u00e1veis das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, e Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, ap\u00f3s ter sido revogada por sete dias a tramita\u00e7\u00e3o, atendendo ao pedido de vista, para adequa\u00e7\u00f5es, destacou o vereador Rog\u00e9rio Silva (MDB). </span></p>\r\n<p><span>\u201cEsse projeto era pra tramitar na semana passada, e o vereador Ademir Anibale pediu vistas, por apresentar uma dificuldade que impedia a sua vota\u00e7\u00e3o, havia uma ilegalidade no artigo 6\u00ba, onde exclui um cargo e cria outro, tava se criando junto um adicional de fun\u00e7\u00e3o, e a legisla\u00e7\u00e3o atual por conta da pandemia n\u00e3o permite a cria\u00e7\u00e3o dessa fun\u00e7\u00e3o gratificadora, at\u00e9 o final do ano. Apresentamos essa diverg\u00eancia aos colegas e foi levado ao Executivo, e ainda, t\u00ednhamos uma d\u00favida se podia ou n\u00e3o criar essa fun\u00e7\u00e3o gratificadora. Ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com o prefeito e a equipe jur\u00eddica, chegamos a conclus\u00e3o que de fato \u00e9 proibido nesse momento. Ent\u00e3o se cria o cargo de coordenador do SAMU sem a fun\u00e7\u00e3o gratificadora, de modo que o projeto est\u00e1 apto a ser apreciado pelo ponto de vista de legalidade. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o o Executivo encaminhou um substitutivo a esta Casa, com um novo impacto or\u00e7ament\u00e1rio, deixando o projeto apto a ser apreciado e fica a quest\u00e3o do m\u00e9rito a ser avaliado por cada vereador fazer o seu ju\u00edzo de valor\u201d. </span><span></span></p>\r\n<p><span><span><span>A proposta extingue o cargo de chefe de departamento e cria a fun\u00e7\u00e3o de coordenador administrativo com jornada de 40 horas, e vencimento de R$2,873,56 mais comiss\u00e3o de R$1005,75, tendo suas atribui\u00e7\u00f5es regulamentadas, posteriormente, por decreto.</span></span></span><span></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/author/Larissa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tangar\u00e1 da Serra", "type": "rich"}