Para Rogério Silva, Executivo acerta ao contratar estagiários

 

Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa

Rogério Silva (PMDB) disse esta semana que o Município acerta ao realizar a contratação de estagiários. O vereador ainda pediu que o prefeito Fábio Junqueira (PMDB) estude a viabilidade de contratar mais estagiários, em quantidade que contemple os diversos cursos ofertados pelas instituições de ensino superior instaladas em Tangará da Serra. Rogério Silva elogiou a decisão do prefeito e comemorou a aprovação, na Câmara, do Projeto 57/2017 que autorizou adequações orçamentárias viabilizando as contratações.

“Sugeri ao prefeito que não fique somente nessas quatro contratações, mas que promova mais contratações, até mesmo em função da lei de estágio que aprovamos nesta Casa em 2013, que abre leque de possibilidades de contratação”, justificou o vereador Rogério Silva ao afirmar que, de momento, a posição do prefeito é de realizar apenas essas quatro contratações.

O PL 57/2017 autorizou alterações de metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40 mil na Lei Orçamentária Anual (LOA), para custear despesas do Gabinete do Prefeito. De acordo com o texto aprovado, serão contratados três estagiários do curso de direito e um do curso de contabilidade ou administração, para atuarem na Procuradoria Geral do Município, em serviços jurídicos e de execução da dívida ativa.

Segundo Rogério Silva, as contratações atenderão o que determina a Lei Municipal 4.123/2013, que instituiu o Sistema Municipal de Estágio da Administração Municipal, e o disposto na Lei Federal 11.788/2008. “Será respeitada toda a legislação que regulamenta a atividade, com a previsão de relatório com acompanhamento da instituição, desenvolvimento de atividades compatíveis com o curso, seguro obrigatório e os direitos previstos”, ressalta o vereador.