Câmara facilita acesso a leis municipais com ferramenta de busca

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Tangará da Serra concluiu a digitalização de toda a legislação municipal que, a partir de agora, está disponível para o acesso de qualquer cidadão, em qualquer lugar, através da rede mundial de computadores. No site oficial da Câmara (www.tangaradaserra.mt.leg.br) o acesso está disponível no link “Leis Municipais”.

As informações também podem ser acessadas diretamente no endereço: https://leismunicipais.com.br/camara/mt/tangara-da-serra. O site conta com ferramenta de busca por palavra chave, pela ementa das leis, pela íntegra, pelo ano em que entrou em vigor, pelo número ou data de publicação. E a pesquisa também pode ser feita por normas em vigor ou revogadas

E não pára por aí. Quando abre a lei encontrada, o cidadão pode verificar os artigos revogados, alterados ou acrescentados e pode, em link disponível na própria página, acessar a lei que o revogou, alterou ou acrescentou. Leis citadas por outras leis, também têm link disponibilizado, facilitando o acesso a legislação relacionada.

No total, são 4 mil 751 leis ordinárias, 215 leis complementares, 70 Decretos Legislativos e 190 Resoluções. Os usuários também têm acesso a Lei Orgânica de Tangará da Serra, Código Tributário (Lei Complementar 22, de 18 de Dezembro de 1996), Código de Posturas (Lei Complementar 16, de 24 de junho de 1996), e Código de Obras (Lei Complementar 15, de 22 de maio de 1996)

No site ainda estão o Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 182, de 19 de Dezembro de 2013), o Plano de Cargos e Carreiras (Lei 3812, de 09 de maio de 2012), Plano Diretor (Lei Complementar 210, de 11 de setembro de 2015), e Plano Municipal de Educação (Lei Complementar 206, de 01 de julho de 2015).

Acesse: www.leismunicipais.com.br/camara/mt/tangara-da-serra